Questões comentadas (nº 15)

Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social - INSS.

Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual.

CERTO ou ERRADO?

A Organização das Nações Unidas é um exemplo de organização internacional. Portanto, Beatriz trabalha para um organismo oficial internacional e não tem vinculação com regime próprio de previdência, assim sendo, filia-se ao RGPS como empregada. Sobre o tema, a Lei 8.212/91 nos diz que:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;

Gabarito: Errado.