Questão Cespe/UnB (nº 93)

Cespe/UnB. 2015. Órgão: TCU. Prova: Procurador do Ministério Público

Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a opção correta.

A) O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado facultativo.

B) No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges, o STJ admite a condição de dependente do concubino.

C) Para fins de prorrogação do período gratuito para o segurado desempregado, entende o STJ que a ausência de anotação laboral na CTPS do segurado não é suficiente para comprovar a sua situação de desemprego.

D) Situação hipotética: Pedro desenvolveu duas atividades laborais de modo concomitante: na primeira, manteve vínculo empregatício; na segunda, vendeu sorvete por conta própria em estádios de futebol aos finais de semana. Assertiva: Nessa situação, não é possível que ele seja filiado, ao mesmo tempo, como segurado empregado e contribuinte individual.

E) Durante o exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical perde a filiação ao RGPS.

Questão Cespe/UnB (nº 92)

Cespe/UnB. 2010. Órgão: DPU. Prova: Defensor Público

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiarse ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase 30/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 91)

Cespe/UnB. 2010. Órgão: DPE-BA. Prova: Defensor Público

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

(  ) Certo    (  ) Errado

Direito Previdenciário - Questões Cespe/UnB Comentadas 2016

Atualizado com base em toda legislação que será cobrada na prova de Técnico do Seguro Social do INSS em 15/05/2016. Incluída a prova da DPU 2016 para o cargo de Analista Técnico Administrativo.

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Questão Cespe/UnB (nº 90)

Cespe/UnB. 2011. Órgão: TRF - 3ª REGIÃO. Prova: Juiz Federal

A) O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.

B) Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito.

C) A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

D) O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.

E) Todas as empresas estão obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.

Questão Cespe/UnB (nº 89)

Cespe/UnB. 2013. Órgão: Polícia Federal. Prova: Delegado de Polícia

Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase 24/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 88)

CESPE/UnB. 2013. Órgão: TCE-RO. Prova: Auditor de Controle Externo - Direito

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase 23/03/2016

Como é trabalhar no INSS?

Talvez seja um pouco tarde para tratar sobre o assunto, uma vez que estamos há menos de dois meses da prova e, imagino que, ainda que eu dissesse “olha... trabalhar no INSS é uma merda, desiste”, uma pessoa que já está estudando há meses, ou até anos, não largaria o relacionamento sério com os livros logo agora. Já o inverso pode ocorrer, alguém que ler esse texto pode se identificar com o que é o trabalho e “dar um gás” nessa reta final. Portanto, seguindo a máxima “antes tarde do que nunca”, escrevo essas palavras aos que estão flertando com o cargo de Técnico do Seguro Social.

Caso você esteja acessando este blog pela primeira vez: oi, meu nome é Leon, trabalho no INSS há três anos e estou lotado na APS Caruaru – PE. Apesar de ter saído do atendimento recentemente (bem recentemente mesmo [semana passada]), trabalhei os últimos anos na concessão de benefícios previdenciários.

Então... como é trabalhar no INSS? Vamos começar pelo começo. Peço desculpas aos mais ansiosos e que querem informações mais objetivas, mas, optei por escrever este texto associando à minha história, até para que fique mais fácil entender a minha perspectiva sobre o trabalho e que, pessoas com uma trajetória parecida possam se identificar. Mas, não se preocupem, depois lanço a apostila: “Resumo de como é o trabalho no INSS” hehehe.

Questão Cespe/UnB (nº 87)

Cespe/UnB. 2013. Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação ao RGPS, assinale a opção correta.

A) A aposentadoria por idade é devida ao segurado empregado, contribuinte individual e facultativo, a partir do momento em que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta anos de idade, se mulher, independentemente do tempo de contribuição.

B) O estudante com idade igual ou superior a dezesseis anos pode filiar-se ao RGPS, mediante contribuição, na condição de segurado facultativo, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o defina como segurado obrigatório da previdência social.

C) Para efeito de concessão de beneficiários previdenciários aos dependentes do segurado do RGPS, deve-se considerar a seguinte ordem de preferência: descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos.

D) O indivíduo que, em gozo de benefício de auxílio doença, no prazo de doze meses, não se aposentar por invalidez nem voltar ao trabalho perde a qualidade de segurado.

E) O segurado que, aposentado sob o RGPS, permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, terá direito ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez, mas não fará jus ao auxílio reclusão nem à aposentadoria por tempo de contribuição.

Frase 22/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 86)

Cespe/UnB. 2013. Órgão: MTE. Prova: Auditor Fiscal do Trabalho

Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase 19/03/2016

Frase do dia 15/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 85)

Cespe/UnB. 2013. Órgão: MTE. Prova: Auditor Fiscal do Trabalho

Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase do dia 14/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 84)

Cespe/UnB. 2013. Órgão: MTE. Prova: Auditor Fiscal do Trabalho

O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa, em curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social, será considerado segurado obrigatório do RGPS.

(  ) Certo    (  ) Errado

Informação de utilidade às gestantes que trabalham como autônomas, empresárias, prestadoras de serviços, etc... (seguradas do RGPS como contribuintes individuais)

O art. 71 - C da Lei 8.213/91 (lei que regulamenta a concessão dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social) diz que:

"Art. 71-C. A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício."

Recentemente, foi editado o Memorando-Circular nº 25 /DIRBEN/INSS de 20/07/2015, que diz para os servidores do INSS considerarem qualquer contribuição que estiver sendo mostrada no sistema (CNIS) como prova de que houve o exercício da atividade durante o período em que a segurada deveria receber o salário maternidade.

Frase do dia 13/03/2016

Divisor mínimo: já estudou ou ouviu falar nisso?

Imagine que um segurado tenha trabalhado durante quatorze anos, do período de janeiro de 1980 a janeiro de 1994. Depois disso, esse segurado passou um bom tempo sem exercer qualquer atividade remunerada e, no começo de 2015 arrumou um bom emprego, no qual aufere rendimentos de R$10.000,00. Agora em março de 2016, esse segurado completou sessenta e cinco anos e requereu, junto ao INSS, aposentadoria por idade. E aí, qual será a sua renda mensal inicial? Vai ficar no teto do RGPS?

Questão Cespe/UnB (nº 83)

Cespe/UnB. 2014. Órgão: TCE-PB. Prova: Procurador

Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta.

A) Segundo o princípio da equidade na participação do custeio previdenciário, poderá haver diferença de valores na contribuição previdenciária, já que aquele que possui renda maior contribui mais. Entretanto, diante do princípio da isonomia preconizado pelo art. 5.º da CF, é vedado à previdência instituir alíquotas diferenciadas em função da renda auferida pelo trabalhador e(ou) da situação patrimonial do empregador.

B) Para efeito de contribuição previdenciária do segurado facultativo, considera-se salário-de-contribuição o valor por este declarado, sendo que o limite mínimo deve ser de um salário mínimo e o limite máximo será previsto em portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.

C) Na hipótese de as receitas provenientes do custeio da previdência social, a título de contribuição social, não serem suficientes para o pagamento dos benefícios de prestação continuada, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento desses benefícios, até que a arrecadação seja suficiente para cumprir tal déficit

D) A empresa que contrata contribuinte individual, sem relação de emprego, para prestar serviço de natureza urbana, em caráter eventual, está obrigada a recolher 10% dos valores devidos ao contratado, a título de contribuição empresarial, bem como está obrigada a reter e repassar ao INSS o percentual de 10% do valor pago ao segurado.

E) A CF foi a primeira constituição republicana a estabelecer que a previdência social seria custeada de maneira tripartite, pela União, por empregadores e empregados. Antes dela, a União não participava do custeio, que contava com a participação exclusiva dos trabalhadores e empregadores.

Frase do dia 12/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 82)

Cespe/UnB. 2015. Órgão: DPU. Prova: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase do dia 11/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 81)

Cespe/UnB. 2008. Órgão: INSS. Prova: Analista do Seguro Social - Terapia Ocupacional

Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase do dia 10/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 80)

Cespe/UnB. 2008. Órgão: INSS. Prova: Técnico do Seguro Social.

Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação, Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a sua família são segurados especiais da previdência social.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase do dia 09/03/2016

Questão Cespe/UnB (nº 79)

Cespe/UnB. 2010. Órgão: DPU. Prova: Defensor Público

Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os pressupostos de filiação — poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS.

(  ) Certo    (  ) Errado

Frase do dia 08/03/2016

Frase do dia 07/03/2016

Frase do dia 06/03/2016

Frase do dia 05/03/2016

Frase do dia 04/03/2016