Direito Constitucional (04)

CESPE. 2014. TJ-SE. Analista Judiciário.

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. 

No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual.

Comentário em vídeo:

Direito Constitucional (03)

CESPE. 2015. FUB. Assistente em administração.

Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.

Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de interesse de seus membros.

Comentário em vídeo:

Direito Constitucional (02)

CESPE. 2015. TCE-RN. Inspetor.

Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

Comumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e respeito à lei. O segundo, por sua vez, consiste na imposição constitucional de que determinadas matérias sejam regulamentadas por lei formal.

Direito Constitucional (01)

CESPE. 2015. TRE-RS. Analista Judiciário.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

A) A vedação à existência de tribunais de exceção, bem como a admissão de foro por prerrogativa de função, são reflexos, em certa medida, do princípio da isonomia em sua dimensão material.

B) A liberdade de expressão é direito fundamental que viabiliza a autodeterminação do indivíduo e guarda estreita relação com a dignidade da pessoa humana, possuindo, ademais, dimensões instrumental e substancial, essa última compreendendo o direito aos meios adequados à expressão e à veiculação do que se pensa e do que se cria.

C) A liberdade religiosa é direito fundamental que, por impor a laicidade estatal, possui dimensão unicamente negativa, vinculando o Estado a um dever de abstenção.

D) A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação constituem direito fundamental autônomo e novo, introduzido na Constituição brasileira por emenda constitucional.

E) Como limitações materiais ao poder de reforma da Constituição, as cláusulas pétreas devem ser explícitas.

Direito Constitucional

1. Teoria da constituição.

2. Princípios fundamentais.

3. Direitos e deveres individuais e coletivos.

4. Direito sociais.

5. Direitos de nacionalidade.

6. Direitos políticos e partidos políticos.

7. Organização político-administrativa do Estado.

8. Administração pública.

9. Poder executivo.

10. Poder judiciário.

11. Funções essenciais à justiça.

12. Poder legislativo.

13. Processo legislativo.

14. Controle de constitucionalidade.