Frase 20/03/2018

Direito Administrativo (nº 9)

FCC. 2018. DPE-AM. Defensor Público.

Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo os projetos, pareceres jurídicos e técnicos e os estudos que embasaram a tomada de decisão por parte dos dirigentes quanto à mudança de sede. De acordo com a legislação que disciplina o acesso à informação, a empresa 

A) está obrigada a fornecer apenas cópia ou extrato do contrato, não sendo lícito exigir a exibição de documentos internos.

B) deverá disponibilizar as informações requeridas, não havendo previsão legal para exigir do requerente a motivação da solicitação.

C) não está obrigada a disponibilizar as informações e documentos requeridos, tendo em vista sua sujeição ao regime jurídico de direito privado. 

D) poderá alegar segredo comercial para afastar a obrigação de divulgar as informações solicitadas, caso atue em regime de competição no mercado.

E) não poderá negar a disponibilização dos documentos, salvo se declarados, pelo conselho de administração da companhia, como de caráter reservado.

TRT-RJ. Publicado o edital. Salários de até R$15.164,03

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o edital para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. A banca examinadora será o Instituto AOCP e as provas serão realizadas na data provável de 10/06/2018.

Designada a comissão de concurso público para a Polícia Civil do Piauí (Delegado, Agente e Perito Criminal)

Foi publicada na quarta-feira, 14/03/2018 no Diário Oficial do Piauí, portaria designando a equipe que irá compor a comissão do concurso público para a Polícia Civil do Piauí. 

O certame contemplará 350 vagas para os cargos de Delegado, Agente e Perito Criminal. O próximo passo é a publicação do edital.

Frase 19/03/2018

Direito Administrativo (nº 8)

FCC. 2018. PGE-TO. Procurador do Estado

O Governo do Estado pretende instituir uma entidade dedicada a prestar serviços relacionados ao turismo no Estado e encaminha à Assembleia Legislativa o respectivo projeto de lei autorizativa. Sabe-se que tal entidade terá capital social dividido em quotas. O Governo estadual criará uma

A) sociedade de economia mista.

B) autarquia.

C) fundação de direito privado.

D) associação pública.

E) empresa pública.

Frase 18/03/2018