Cespe/UnB.
2012. Órgão: DPE-RO. Prova: Defensor Público
A CF, ao determinar os
objetivos que devem nortear a seguridade social, estabelece a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais,
excluindo, a partir de então, a situação de discriminação em que se encontravam
os trabalhadores rurais com relação à previdência social, notadamente os que
trabalham por conta própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as
especificidades desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um
novo tipo de segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial. Com relação
a esse segurado, assinale a opção correta.
A) O exercício de mandato
eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores
rurais descaracteriza a condição de segurado especial caso o referido dirigente
obtenha, por meio dessa atividade, ajuda de custo.
B) Diferentemente do que
ocorre com a segurada contribuinte individual, para a segurada especial, o
período de carência considerado para a concessão do salário-maternidade é igual
a dez meses de efetivo exercício de atividade rural anteriores ao parto ou à
adoção, ainda que de forma descontínua.
C) Entende-se como regime
de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família seja
indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do
núcleo familiar e seja exercido em condições de mútua dependência e
colaboração, mesmo com a utilização de empregados permanentes.
D) É considerado segurado
especial o produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado,
parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, e o empregado
rural que explore atividade agropecuária em área contínua, ou não.
E) A esposa ou
companheira do trabalhador rural, mesmo que não trabalhe diretamente nas
atividades rurais exercidas pelos demais membros do grupo familiar, é
considerada segurada especial.
