Questões comentadas (nº1)

FCC. Técnico do Seguro Social 2012.

José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José

a) não poderá retornar ao mercado de trabalho.

b) não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.

c) gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.

d) está inválido para o exercício da atividade laborativa.

e) deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.

Banca examinadora do concurso do INSS

Mais um indício de que banca examinadora do concurso do INSS será mesmo a Cespe/UNB. Conforme reportagem publicada nesta data no site da Folha Dirigida, o diretor do Sindprev-RJ, Rolando Medeiros, revelou que, em recentes reuniões com a categoria, José Nunes, diretor de Gestão de Pessoas da autarquia, afirmou que a banca será mesmo a instituição de Brasília.

CLIQUE AQUI PARA LER A REPORTAGEM

Hierarquia das normas

Primeiramente, vamos entender o que é uma norma jurídica, para então podermos falar sobre elas mais a fundo. Quem nunca teve contato com a matéria de Direito provavelmente deve achar que uma norma jurídica é a mesma coisa que uma lei e, que as leis são todas iguais. Então, tenho uma primeira grande revelação para vocês: as leis não são todas iguais, elas se dividem em várias espécies diferentes e trataremos sobre cada uma delas mais a frente. Uma segunda grande revelação: as leis têm uma hierarquia, existem leis “mais fortes” que outras.

Frase do dia 31/08/2015

"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado." Roberto Shinyashiki

Como requerer benefícios no INSS?

Conforme a instrução normativa nº 77 do INSS:

"Art. 667. O requerimento de benefícios e serviços deverá ser solicitado pelos canais de atendimento da Previdência Social, previstos na Carta de Serviços ao Cidadão do INSS de que trata o art. 11 do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como:

I -  Internet, pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br;

II - Central de Teleatendimento - 135; e

III - Unidades de Atendimento."

Então, existem três formas de protocolar o requerimento do benefício: ou por meio do site, ou ligando no número 135 ou então na própria agência do INSS.

Propostas do governo aos servidores do INSS

Confira AQUI as propostas do governo aos servidores do INSS em resposta à greve iniciada em 07/07/2015.

Sobre a preparação para concursos

Com a iminência de um novo concurso para o INSS o pessoal tem me perguntado a respeito da preparação para a prova: por qual material eu estudei, quantas horas por dia e durante quanto tempo, se eu fazia resumos ou não, se assistia a vídeo aulas... Enfim, querem saber qual o “segredo” para serem aprovados. Bem, vou compartilhar a minha experiência e dizer, após ter refletido um pouco, o que eu acho que foi fundamental para a aprovação.

Atualizações na legislação previdenciária promovidas pelas Leis 13.135/2015, 13.146/2015, MP 676/2015 e Lei Complementar 150/2015

Segue comentários sobre as recentes alterações promovidas na legislação previdenciária pelas Leis 13.135/2015 (MP 664 convertida em lei), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), MP 676/2015 e Lei Complementar 150/2015 (regulamentação da PEC das domésticas).