Osvaldo cumpriu pena de reclusão
devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No
período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social.
Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência
social por até dezoito meses após o seu livramento.
"Há dois tipos de pessoa que vão te dizer que você não
pode fazer a diferença neste mundo: as que têm medo de tentar e as que têm medo
de que você se dê bem"
Fernanda foi casada com Lucas,
ambos segurados da previdência social. Há muito tempo separados, resolveram
formalizar o divórcio e, pelo fato de ambos trabalharem, não foi necessária a
prestação de alimentos entre eles. Nessa situação, Fernanda e Lucas, após o
divórcio, deixarão de ser dependentes um do outro junto à previdência social.
A notícia saiu hoje no Boletim de Serviço do INSS:
DECISÃO
No uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, considerando análise constante da Nota Técnica 07/DDC/CGGP/DPG/INSS, opta-se pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em avaliação e de Promoção de Eventos - Cebraspe (Cespe/UnB) para executar a prestação de serviço técnico especializado, necessário à realização do concurso público autorizado pela Portaria n º 251/MP, de 2015.
Publique-se em Boletim de Serviço e restitua-se à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Célia, professora de uma
universidade, eventualmente, presta serviços de consultoria na área de
educação. Por isso, Célia é segurada empregada pela atividade de docência e
contribuinte individual quando presta consultoria. Nessa situação, Célia tem
uma filiação para cada atividade.
Ronaldo, afastado de suas
atividades laborais, tem recebido auxílio doença. Nessa situação, a condição de
segurado de Ronaldo será mantida sem limite de prazo, enquanto estiver no gozo
do benefício, independentemente de contribuição para a previdência social.
Um concurseiro tem que ser movido a sonhos. Não é tão simples acordar todos os dias com a garra necessária para estudar e dar mais um passo. É preciso se apegar a algo no futuro, visualizar um momento que você gostaria muito de viver e acreditar nele como se já fosse verdade.
Uma lembrança que eu tenho e que me marcou muito, é a do dia em que fui ver a divulgação de um listão de vestibular, não era o vestibular que eu tinha feito, mas, mesmo assim, aquela energia havia me contagiado, todos aqueles gritos fortes, uma mistura de alegria e desabafo, eles estudaram, eles lutaram, eles deram duro e eles conseguiram.
Pois, foi esse o momento que eu visualizei para o meu futuro, eu quis que ele se realizasse com todas as forças que eu tinha: o dia em que eu estaria de frente a uma lista de aprovados e o nome Leon Oliveira de Goes estaria nela. O grito de alegria, desabafo, de vitória, seria tão forte, tão intenso, tão sincero que emocionaria quem estivesse próximo a mim, assim como eu me emocionei no dia daquele listão.
Não foi fácil, se fosse fácil não teria graça, mas eu pude dar o meu grito de vitória, acordei todo mundo de casa, gritei até não ter mais voz e deixei os meus familiares chorando de felicidade junto comigo. Depois daquele dia minha vida nunca mais seria a mesma, e realmente não foi.
Eu tenho certeza que você que está lendo este texto tem todo o potencial necessário para também dar o seu grito de vitória, é só querer, é só dar o próximo passo, é só seguir estudando.
Pelo fato de serem concedidos
independentemente de contribuição, os benefícios e serviços prestados na área
de assistência social prescindem da respectiva fonte de custeio prévio.
De acordo com recentes alterações
constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social
somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da
lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também
acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do
exercício financeiro.
Em assembléia realizada nesta manhã os servidores de Pernambuco votaram pelo fim da greve. É provável que nos demais estados ocorra o mesmo. Greve do INSS e a novela Verdades Secretas devem acabar amanhã.
“O que podemos ou não
fazer, o que consideramos possível ou impossível, é raramente em função de
nossa verdadeira capacidade. Trata-se mais provavelmente de uma função de
nossas crenças sobre quem nos somos.”
Os períodos em que o segurado
esteve em gozo de benefício por incapacidade, inclusive os decorrentes de
acidente do trabalho, desde que intercalado com períodos de contribuição ou
atividade contam como carência?
Um tabelião que seja titular do cartório de registro de
imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de
previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder
Judiciário.
"Eu tentei 99 vezes e falhei, mas na centésima tentativa eu consegui,
nunca desista de seus objetivos mesmo que esses pareçam impossíveis, a próxima
tentativa pode ser a vitoriosa."
Imagino que a confusão tenha surgido a partir da interpretação da Lei 8.213/91 Art. 77, §2º, V, a.
"se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”;"
Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado
de acordo com a Lei nº 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade,
que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do
regime geral.
Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil
por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma
rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade
de empregado.
Maria era casada com José há três anos. José era segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e faleceu quando já havia pago mais de 18 contribuições. Na data do óbito Maria tinha 25 anos e era inválida. Foi realizado o pedido de pensão por morte junto ao INSS e este o concedeu. Passados sete anos, a invalidez de Maria cessou. Nesta hipótese a cota individual recebida por Maria deverá ser cessada de imediato.
Um síndico de
condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por
essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.
"Dedicação é a
capacidade de se entregar à realização de um objetivo. Não conheço ninguém que
tenha progredido na carreira sem trabalhar pelo menos doze horas por dia nos
primeiros anos. Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho sem
sacrificar sábados e domingos pelo menos uma centena de vezes. Da mesma forma,
se você quiser construir uma relação amiga com seus filhos, terá de se dedicar
a isso, superar o cansaço, arrumar tempo para ficar com eles, deixar de lado o
orgulho e comodismo. Se quiser um casamento gratificante, terá de investir
tempo, energia e sentimentos nesse objetivo.
O sucesso é construído à noite! Durante o dia
você faz o que todos fazem. Mas, para conseguir um resultado diferente da
maioria, você tem de ser especial. Se fizer igual a todo mundo, obterá os
mesmos resultados. Não se compare à maioria, pois, infelizmente, ela não é
modelo de sucesso. Se você quiser atingir uma meta especial, terá de estudar no
horário em que os outros estão tomando chope com batatas fritas. Terá de planejar,
enquanto os outros permanecem à frente da televisão. Terá de trabalhar,
enquanto os outros tomam sol à beira da piscina. A realização de um sonho
depende da dedicação.
Há muita gente que espera que o sonho se realize
por mágica. Mas toda mágica é ilusão . E ilusão não tira ninguém do lugar onde
está. Ilusão é combustível de perdedores.” Roberto Shinyashiki
Para a previdência social, uma
pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares
para edificação da obra, é considerada contribuinte individual.
MPOG informou hoje ao JC Concursos e à Folha Dirigida que os concursos públicos já autorizados serão mantidos. Contudo, a nomeação dos candidatos pode demorar um pouco.
“Se você tem um
sonho, você tem que o proteger. Pessoas que não conseguem fazer nada por elas
querem te falar que você não consegue. Se você quer algo, vá pegar e ponto
final.” Filme À Procura da Felicidade
Beatriz trabalha, em Brasília, na
sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de
previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência
social brasileira na condição de contribuinte individual.
“A
dor é temporária. Ela pode durar um minuto, ou uma hora, ou um dia, ou um ano,
mas finalmente ela acabará e alguma outra coisa tomará o seu lugar. Se eu paro,
no entanto, ela dura para sempre.” Lance Armstrong
Maria casou-se civilmente com João no ano de 2012. Três anos após o casamento seu cônjuge veio a falecer em decorrência de uma dengue hemorrágica. João estava trabalhando há um ano como empregado da Funerária Sono Bom Ltda e foi seu primeiro emprego. Maria não é inválida nem deficiente. Diante da situação apresentada, Maria não terá direito à pensão por morte.
Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e
exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos,
somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na
manutenção da plantação, Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo
escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a
sua família são segurados especiais da previdência social.
"Eu
posso não ser responsável pelo que fizeram de mim, mas sou responsável pelo que
eu faço com aquilo que fizeram de mim." Sartre A vida te deu um limão, e aí? Vai reclamar do azedo ou fazer uma limonada? Você trabalha e ou faz faculdade, cuida da casa, cuida dos filhos, cuida do marido ou esposa e perde muito tempo no trânsito? Não tem muito tempo para estudar? Saiba que o serviço público está lotado de pessoas com histórias semelhantes à sua!
Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na
Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de
Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao
Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela
organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência
social brasileira na qualidade de contribuinte individual.
A Lei Complementar nº 95/1998 trata sobre a redação,
alteração e consolidação das leis. Na seção II ela ensina como uma lei deve ser
estruturada e como deverá ser lida.
A unidade básica de articulação será o artigo, indicado
pela abreviatura "Art.". Até o nono artigo escreve-se e lê-se com
numeração ordinal (primeiro, segundo, terceiro...) e a partir do décimo,
escreve-se e lê-se com numeração cardinal (dez, onze, doze...). (Art. 10, I).
Otávio,
contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a
prestar serviços de contabilidade em sua residência. Dada a qualidade de seus
serviços, logo foi contratado para dar expediente em uma grande empresa da
cidade. Nessa situação, Otávio não é segurado do regime geral, tanto por ter
pertencido a um regime próprio, quanto por ser aposentado.
Analise o caso hipotético e
responda os itens que seguem.
Pedro tem deficiência intelectual
e foi declarado relativamente incapaz pela justiça quando tinha 18 anos, antes
disso não havia se emancipado. Um ano após tal evento, João, pai de Pedro,
faleceu. João tinha uma aposentadoria por idade no valor de R$2.700,00. João não
tinha cônjuge, companheira ou outros filhos. Dois meses após o falecimento do
pai de Pedro, José, seu tio, oferece-lhe um emprego cuja remuneração seria no
valor de um salário mínimo (R$ 788,00).
“O sucesso sempre exige algum sacrifício. O fracasso
também. Repare que tanto o sucesso quanto o fracasso cobram um preço. Em geral, o preço do
sucesso é cobrado antes e a pessoa aproveita a vida depois. O fracasso normalmente
acontece com pessoas que no início não se
esforçam: elas pagam o preço depois.” Livro 25 Leis Bíblicas do Sucesso.
O Instituto
Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério
da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de
Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da
Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria
dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das
contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI,
SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS.
Ontem foi realizada reunião entre o Comando Nacional de Greve Fenasps (CNGF) e presidente do INSS, Elisete Berchiol e outros membros da cúpula da autarquia. O CNGF também se reuniu com a Secretaria de Relação do Trabalho do Ministério do Planejamento. Após duras negociações o governo se comprometeu em apresentar nova proposta, que contemple a pauta dos servidores, num prazo de 48h.
CLIQUE AQUI para conferir a notícia na íntegra no site da FENASPS.
"Acredite no seu sonho, lute por ele, e quando tiver a oportunidade aproveite como se fosse um momento único em sua vida, e acredite ele pode não ser único, mas vai ser inesquecível." Heitor Levinski
As gerências executivas são órgãos descentralizados da
estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos
gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social
sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.
A grande preocupação com os hipossuficientes tem sido
característica marcante da seguridade social brasileira, como pode ser
demonstrado pela recente alteração, no texto constitucional, de garantias para
inclusão dos trabalhadores de baixa renda, bem como daqueles que se dediquem,
exclusivamente, ao trabalho doméstico, sendo-lhes oferecido tempo de
contribuição, alíquotas e prazos de carência inferiores.
A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes,
em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações,
apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato
atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no
custeio da seguridade social.
A seguridade social brasileira,
apesar de ser fortemente influenciada pelo modelo do Estado do bem-estar
social, não abrange todas as políticas sociais do Estado brasileiro.
"Desconfie do destino e acredite em você. Gaste mais horas realizando que sonhando, fazendo que planejando, vivendo que esperando porque, embora quem quase morre esteja vivo, quem quase vive já morreu." Sarah Westphal
Se o segurado facultativo tiver
contribuído por mais de 120 meses, sem que tenha havido interrupção que leve à
perda da qualidade de segurado, terá seu período de graça prorrogado por mais
12 meses?
E se ele tiver recebido benefício por incapacidade, como fica a sua situação
quando este cessar, se o segurado já tiver contribuído por mais de 120 meses
sem que tenha havido perda da qualidade de segurado?
Em que pesem os inúmeros avanços alcançados após a
promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente com a estruturação
do modelo de seguridade social, o Brasil mantém, ainda, resquícios de
desigualdade, que podem ser observados, por exemplo, pela existência de
benefícios distintos para os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais.
O filho/irmão inválido que
incorre em causa de emancipação (com a exceção da colação de grau científico em
curso de ensino superior) após a invalidez, perde a qualidade de dependente?
A seguridade social, em respeito ao princípio da
solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os
valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral
de previdência social.
Durante o estudo das matérias de
direito presentes em teu edital, provavelmente você irá se deparar várias vezes
com o termo “Estado”, principalmente nas disciplinas de direito público, como Direito
Administrativo e Direito Constitucional. Então, para poder entender melhor o
que está sendo dito quando surgir esse termo, e até entender melhor o assunto estudado, é interessante termos uma idéia do que o autor está
querendo expressar quando escreve a palavra “Estado”.
Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da
cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à
saúde, mas não à previdência.
Os peritos médicos decidiram, em assembleia realizada no dia 29/08/2015, entrar em greve a partir de 04/09/2015, com isso, a realização das perícias médicas, que estava acontecendo normalmente na maioria das agências, deverá ser reduzida ou suspensa.
O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação
coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição,
obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos
empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados. CERTO ou ERRADO?
