Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro
Social – INSS.
Osvaldo cumpriu pena de reclusão
devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No
período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social.
Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência
social por até dezoito meses após o seu livramento.
CERTO ou ERRADO?
Conforme a Lei 8.213/91:
Art. 15. Mantém
a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o
segurado retido ou recluso;
Gabarito: Errado.
E
ResponderExcluirE
ResponderExcluirErrado.
ResponderExcluirLeon, caso o segurado que esteja recluso não faça jus ao auxílio reclusão, ainda assim ele manterá a qualidade de segurado?
ResponderExcluirO segurado recluso NAO recebe auxílio reclusao em hipótese alguma.
ExcluirQuem faz jus ao auxílio reclusão não é o segurado e sim seus dependentes. De outra banda, período de graçado recluso não se confunde com benefício que será ou não concedido aos dependentes.
ResponderExcluirE
ResponderExcluirErrado!
ResponderExcluirErrado, parabéns Leon pelo Blog, os comentários nas questões são de altíssima qualidade e de grande ajuda. Grata pela colaboração.
ResponderExcluirErrado, parabéns Leon pelo Blog, os comentários nas questões são de altíssima qualidade e de grande ajuda. Grata pela colaboração.
ResponderExcluirE
ResponderExcluirE
ResponderExcluirTodo dia é dia de entrar no blog do filho do mestre! Parabéns pelo blog, Leon Goes.
ResponderExcluirTodo dia é dia de entrar no blog do filho do mestre! Parabéns pelo blog, Leon Goes.
ResponderExcluirE
ResponderExcluirE se Osvaldo receber aposentaria por invalidez, necessitando de ajuda permanente, o salario de beneficio, quando calculado, poderá ser superior ao teto do RGPS.
ResponderExcluirC ou E
Certo 25%
ExcluirLegal....
ExcluirE.
ResponderExcluirErrado
ResponderExcluirBoa noite Leon, na prova do INSS 2008, a CESPE considerou ERRADA a seguinte assertiva: "Hugo, segurado do Regime Geral de Previdência há menos de 10 anos, desempregado há 6 meses, envolveu-se em atividades ilícitas, o que determinou sua prisão em flagrante. Nessa condição, caso Hugo seja casado, sua esposa faz jus ao auxílio-reclusão junto à previdência social."
ResponderExcluirOcorre que de acordo com o RPS, art. 116, parágrafo 1º "É devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado quando não houver salário de contribuição na data de seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado."
O STJ em um julgado de 2014 também se mostrou de acordo com o mesmo entendimento, afirmando ,inclusive, que o fato de o recluso estar desempregado ou sem renda no momento do recolhimento à prisão atende ao requisito econômico de baixa-renda, independente do último salário de contribuição.
Então, caso uma questão como essa venha a se repetir na prova do próximo concurso do INSS, qual deve ser o gabarito, CERTO ou ERRADO?
Grata.
Artigo 80 da Lei 8213 ; artigo 2º Lei 10666/13. No ano de 2014 houve mudanças no auxílio reclusão. Vale a pena consultar as mudanças ocorridas e considerar a data da prova (2008).
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