Publicado o edital para o TRT da 20ª Região (Sergipe)

O certame conta com vagas para Técnico Judiciário e Analista Judiciário. Os salários são de R$5.365,92 para o cargo de nível médio e R$8.803,97 para o de nível superior. Provas previstas para o dia 04/12/2016.

Confira o edital clicando aqui.

Direito Administrativo (nº 5)

Cespe/UnB. 2016. PC-PE. Delegado de Polícia

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito privado, não integram a administração indireta.

B) Desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, em razão da sua organização hierárquica.

C) Em decorrência do princípio da legalidade, é lícito que o poder público faça tudo o que não estiver expressamente proibido pela lei.

D) A administração pública, em sentido estrito e subjetivo, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exerçam função administrativa.

E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, o ingresso de ação judicial no Poder Judiciário para questionar ato do poder público é condicionado ao prévio exaurimento da instância administrativa.

Frase 23/09/2016

Salários de carteiro e operador de triagem e transbordo serão elevados

Na terça-feira desta semana (20/09) foi assinado acordo coletivo entre a empresa e seus trabalhadores.

Os salários iniciais passarão para R$3.064,46 (carteiro) e R$2.527,96 (operador de triagem e transbordo)

Direito Administrativo (nº 4)

Cespe/UnB. 2016. TCE-PA.

No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções administrativas, em decorrência do princípio da separação dos poderes.

(  ) Certo    (  ) Errado

Direito Administrativo (nº 3)

ESAF. 2003. PGFN. Prova: Procurador da Fazenda Nacional

Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material.

a) Concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano.

b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar.

c) Interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais.

d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público.

e) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado.

Direito Administrativo (nº 2)

Cespe/UnB. 2016. DPU. Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.

A função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo possível seu exercício pelos outros poderes da República.

(  ) Certo    (  ) Errado

Direito Administrativo (nº 1)

Cespe/UnB. 2016. DPU. Prova: Analista Técnico - Administrativo

A repartição do poder estatal em funções — legislativa, executiva e jurisdicional — não descaracteriza a sua unicidade e indivisibilidade.

(  ) Certo    (  ) Errado

Direito Administrativo

1. Aspectos Introdutórios. Estado, governo e administração pública.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

2. Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

3. Organização Administrativa.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

4. Ato Administrativo.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

5. Agentes Públicos
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

6. Poderes da Administração Pública
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

7. Serviços Públicos.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

8. Responsabilidade Civil do Estado.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

9. Processo Administrativo Federal.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

10. Controle da Administração Pública.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

11. Improbidade Administrativa.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

12. Lei 8.112/90.
Cespe/UnB; FCC; ESAF.

Frase 07/09/2016

Validade, vigência, eficácia. Classificação das normas

Tema recorrente em provas de concursos diz respeito à validade, vigência e eficácia das normas e sua classificação. Dominar tais assuntos se faz necessário para que tenhamos uma melhor noção de como se estrutura o nosso ordenamento jurídico e qual o caminho percorrido por uma norma até que ela esteja apta a produzir todos os seus efeitos.

Validade, vigência e eficácia.

Diz-se que uma norma é válida quando ela foi produzida em conformidade com os preceitos materiais e formais. Ou seja, está em conformidade com a Constituição Federal, tanto materialmente falando (não contraria normas da CF), quanto formalmente (observou o devido trâmite processual para ser produzida).

PLOA 2017 prevê o provimento, admissão ou contratação de 15.474 novos servidores

O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado no dia 31/08 ao Congresso Nacional.

No anexo V do projeto, que trata das autorizações específicas para despesas com o pessoal ativo e inativo da União (Art. 169, §1º, II da Constituição Federal), estão previstas novas admissões/contratações/provimentos de pessoal, conforme números a seguir:

Poder Legislativo: 239

Poder Judiciário: 1554

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 252

Defensoria Pública da União: 44

Poder Executivo: 13.385

Total: 15.474

Vale ressaltar que tais provimentos podem ser em decorrência de concursos já realizados e que estão em seu prazo de validade (por exemplo, INSS), ou então por meio de novos certames em 2017.

Para mais informações, podem acessar este link.

A pedidos, segue tabela remuneratória do Analista do Seguro Social - INSS (2016)

* A esses valores deve ser acrescentado o auxílio-alimentação (R$450,00)

* Para quem tem filhos menores de cinco anos é devido auxílio-creche no valor de R$300,00.

* Também há auxílio-transporte, que é pago mesmo aos que vão trabalhar de carro.

Frase 04/09/2016

TCM-RJ. Últimos dias para realizar as inscrições. Salário de R$10.578,22 para NÍVEL MÉDIO.

O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e tem a prova objetiva prevista para o dia 16/10/2016. 

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 05 de setembro de 2016, neste link. São 18 vagas iniciais, porém, o órgão pode nomear mais candidatos no decorrer do prazo de validade do certame.

A prova conterá 100 questões, das seguintes matérias:

- Português

- Raciocínio Lógico

- Direito Constitucional

- Direito Administrativo

- Direito Financeiro

- Administração Financeira e Orçamentátia

- Controle Externo

- Ciências da Administração

Confira o curso completo no site do Estratégia Concursos clicando no banner abaixo: