Questões comentadas (nº 13)

Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social - INSS.

Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.

CERTO ou ERRADO?

Miguel é um brasileiro que trabalha no exterior para um organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, repare que ele optou por não se filiar ao regime próprio da organização. Portanto, Miguel se enquadra na hipótese prevista no Art. 11, V, "e" da Lei 8.213/91, assim sendo, filia-se ao RGPS na condição de contribuinte individual.

Cuidado para não confundir com o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo. Esse trabalhador também se filia ao RGPS, porém, como empregado.

O bizú é o seguinte: quando ler “brasileiro civil que trabalha PARA” aí você pára de ler e reflete. Se trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais do qual o Brasil seja membro efetivo, é empregado; se trabalhar no exterior para um organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, então é contribuinte individual. Repare que em nenhuma das duas hipóteses o segurado pode se filiar a dois regimes em relação à mesma atividade de forma concomitante, ou se filia ao Regime Geral de Previdência Social ou ao regime próprio de previdência.

Gabarito: Certo.