Questões comentadas (nº 8)

Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social - INSS.

A grande preocupação com os hipossuficientes tem sido característica marcante da seguridade social brasileira, como pode ser demonstrado pela recente alteração, no texto constitucional, de garantias para inclusão dos trabalhadores de baixa renda, bem como daqueles que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico, sendo-lhes oferecido tempo de contribuição, alíquotas e prazos de carência inferiores.

CERTO ou ERRADO?

Sem dúvida a seguridade social está preocupada com os hipossuficientes. Tal preocupação pode ser evidenciada em várias políticas, tal como a concessão do BPC LOAS, que é devido aos maiores de 65 anos e às pessoas com deficiência que, para ter acesso a tal benefício não precisam ter contribuído para a seguridade social, bastando que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. A “recente” alteração a que a assertiva se referia foi a da inclusão dos §§12 e 13 ao art. 201 CF:

“§ 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.

§ 13. O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 deste artigo terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.”

Mas, cuidado com a questão, pois o seu erro é quase imperceptível. A Lei não assegura o direito a tempo de contribuição inferior, apenas alíquotas e carência.

Gabarito: Errado.