Questões comentadas (nº 12)

Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social - INSS.

Otávio, contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a prestar serviços de contabilidade em sua residência. Dada a qualidade de seus serviços, logo foi contratado para dar expediente em uma grande empresa da cidade. Nessa situação, Otávio não é segurado do regime geral, tanto por ter pertencido a um regime próprio, quanto por ser aposentado.

CERTO ou ERRADO?

Otávio exerce uma atividade remunerada abrangida pelo RGPS, logo, filia-se compulsoriamente a tal regime, mesmo que seja aposentado por outro regime previdenciário. Sobre o tema a Lei 8.212/91 nos diz o seguinte:

“Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

Art. 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

§ 1^o Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.”

O raciocínio é simples: se quando o servidor público está na ativa, e exerce concomitantemente atividade abrangida pelo RGPS, ele se torna segurado obrigatório em relação a essa atividade, quando se aposenta também deverá continuar filiado. O art. 12, §4º nos mostra que o aposentado pode continuar a exercer atividade remunerada, sendo filiado obrigatório em relação a essa atividade e devendo contribuir para o sistema.

Gabarito: Errado.