Divisor mínimo: já estudou ou ouviu falar nisso?

Imagine que um segurado tenha trabalhado durante quatorze anos, do período de janeiro de 1980 a janeiro de 1994. Depois disso, esse segurado passou um bom tempo sem exercer qualquer atividade remunerada e, no começo de 2015 arrumou um bom emprego, no qual aufere rendimentos de R$10.000,00. Agora em março de 2016, esse segurado completou sessenta e cinco anos e requereu, junto ao INSS, aposentadoria por idade. E aí, qual será a sua renda mensal inicial? Vai ficar no teto do RGPS?

Para responder a essa pergunta, entra no jogo o texto de um artigo do Decreto 3048/99 que pouca gente conhece:

Art. 188-A.  Para o segurado filiado à previdência social até 28 de novembro de 1999, inclusive o oriundo de regime próprio de previdência social, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput e § 14 do art. 32.

§ 1º  No caso das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, o divisor considerado no cálculo da média a que se refere o caput não poderá ser inferior a sessenta por cento do período decorrido da competência julho de 1994 até a data de início do benefício, limitado a cem por cento de todo o período contributivo.

Não ficou claro o texto?

Deixa eu tentar explicar... para se obter o resultado de uma média simples, basta somar todos os valores e dividir pelo número de elementos. Por exemplo: a média entre 3 e 7 é obtida somando 3+7 e dividindo por dois... resultado: 5. Não foi assim que a tia nos ensinou lá na escola?

Bem, o resultado da soma desses dois números é igual a 10, esse é o numerador. Já o resultado da soma das parcelas é igual a dois, esse é o divisor.

O §1º do art. 188-A está dizendo que o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 60% do período decorrido da competência julho de 1994 até a data de início do benefício. No exemplo do começo do texto, o divisor mínimo do segurado será igual a 156. De julho de 1994 até março são 260 meses. 60% disso é igual a 156.

O segurado só conta com quinze meses de contribuição dentro do período compreendido entre julho de 1994 até o início do benefício, porém, o divisor de sua média será 156, e não quinze. Já deu para perceber que a renda mensal inicial desse benefício será igual a um salário mínimo, né?

Mas o que acontece se o divisor mínimo der maior que o período contributivo do segurado?

O §1º do art. 188-A diz que o divisor mínimo é “limitado a cem por cento de todo o período contributivo”. Ou seja, o divisor mínimo não poderá ser maior que o seu tempo contribuído.

A regra do divisor mínimo não é aplicada para quem se filiou a previdência após 28 de novembro de 1999.

Estavam por dentro disso?

Abraços e até a próxima.