quarta-feira, 23 de março de 2016

Questão Cespe/UnB (nº 88)

CESPE/UnB. 2013. Órgão: TCE-RO. Prova: Auditor de Controle Externo - Direito

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

(  ) Certo    (  ) Errado

34 comentários:

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  2. Eu marcaria ERRADO, por não ter dito : " a partir da inscrição e do primeiro recolhimento SEM ATRASO." Agora, sobre a parte de retroagir, eu não sei do que se trata.

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    1. Acredito que seja o caso de pagar as contribuições dos meses anteriores a inscrição. Ou seja é dali pra frente.
      Diferente do caso advogado CI, que exercer a profissão há 2 anos, mas ainda não fez sua inscrição e nem recolheu nenhuma contribuição. Neste caso ele até pode recolher as contribuições referente aos 2 anos, todavia esse atrasado não contará como carência, apenas como TC.
      Espero ter ajudado.

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  3. Independentemente de ser dona de cada, nunca retroage.

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  4. Independentemente de ser dona de cada, nunca retroage.

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  5. Independentemente de ser dona de cada, nunca retroage.

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  6. A primeira parte está certa, já a segunda dizendo que retroage está errada. Pois não é permitido o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. Questão Errada.

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  7. A primeira parte está certa, já a segunda dizendo que retroage está errada. Pois não é permitido o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. Questão Errada.

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  8. O único erro da questão é a menção sobre a dona de casa, não tem excessão! A regra e pra todos os segurado facultativos, é ato volitivo, somente gera efeito após a inscrição e do primeiro recolhimento (que é quando ele se filia, pois este não é automático como para os segurados obrigatórios) não podendo retroagir, ou seja, não pode recolher contribuições a competências anteriores a data de inscrição. Espero ter ajudado(;

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  9. Errado! Quando trata da dona de casa!

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  10. Errado! Quando trata da dona de casa!

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