Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social - INSS.
Um tabelião que seja titular do cartório de registro de
imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de
previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder
Judiciário.
CERTO ou ERRADO?
Os notários ou tabeliães e oficiais de registro ou
registradores, são profissionais do direito, dotados de fé publica, a quem é
delegado o exercício da atividade notarial e de registro (Lei 8.935/94, art.
3º). Em outras palavras, são as pessoas que administram os cartórios e ganham
muito dinheiro com isso. Desde o início da vigência da citada lei (21/11/1994) você
só pode virar “dono de cartório” se fizer um concurso público. O tabelião, a
partir da data mencionada, é filiado ao Regime Geral de Previdência social na
categoria de contribuinte individual. Sobre o tema o Decreto 3.048/99 nos diz
que:
Art. 9º São
segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas
nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput,
entre outros:
VII - o
notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de
cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de
registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de
novembro de 1994;
Errado
ResponderExcluirErrado. É Contribuinte Individual (RGPS).
ResponderExcluirContrib.individual
ResponderExcluirErrado! É um CI.
ResponderExcluirErrado.
ResponderExcluirSeria interessante mostrar o gabarito no final do dia.
Leon Góes
ResponderExcluirTem como deixar um Link no final dos comentários para acessarmos às perguntas anteriores?
Obrigado..
Link só das perguntas.
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