Comentário. Questão Cespe/UnB (nº1)

Letra A:

Conforme o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal de 1988:

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Conclui-se, portanto, que os trabalhadores participam da gestão da seguridade social. Assertiva errada.

Letra B:

Constituição Federal de 1988:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: 

A filiação é obrigatória. Assertiva errada.

Letra C:

A assistência social é devida a quem dela necessitar, independentemente de contribuição para a Seguridade Social. (CF 1988, art. 203). Assertiva errada.

Letra D:

Princípio previsto no parágrafo único, IV, do art. 194 da Constituição Federal. Assertiva correta.

Letra E:

São isentas as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. (CF 1988, art. 195, §7º)

Gabarito: D 

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