Comentário. Questão do Leon Goes (nº 7).

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Como Laís já era filiada ao RGPS desde 2014, pagando suas contribuições em dia, tinha a carência para o salário maternidade, que é de dez contribuições para a contribuinte individual.

De acordo com o art. 71-B da Lei 8.213/91:

Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

Sabe-se que o bebê nasceu bem, feliz, saudável, com a cara do pai e já com o Manual de Direito Previdenciário 11ª edição na mão. Então, Leon (Leon sou eu, mas não o da questão. É um caso hipotético) terá direito ao salário maternidade, se for segurado do RGPS e tiver o período de carência do benefício, se for o caso.

Quanto ao tempo de que Leon dispõe para poder protocolar o pedido junto ao INSS, a IN 77 de 2015 (art. 342) diz:

§ 1º O(a) segurado(a) sobrevivente terá direito ao pagamento do salário-maternidade, em complemento ao benefício pago ao titular originário, se o requerimento for realizado até o dia previsto para encerramento do salário-maternidade originário, hipótese em que será devido pelo período compreendido entre a data do óbito e a data de cessação do salário-maternidade originário.

Então, a data de início de contagem do prazo para o requerimento do benefício é dada a partir do óbito quando o benefício tiver sido concedido.

Se o salário maternidade não chegou a ser concedido, então o prazo é de 120 dias contados do fato gerador. A IN 77 de 2015 diz o seguinte:

§ 2º Na hipótese de não ter sido concedido benefício para o titular originário do direito, o salário-maternidade será devido integralmente ao sobrevivente, desde que o benefício seja requerido no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data do fato gerador do benefício originário.

No caso da questão, não fazia diferença dizer que Leon teria que pedir o benefício em 120 dias contados do óbito ou do nascimento, porque Laís faleceu no parto. Porém, se a assertiva disser “Em caso de falecimento da segurada que tinha direito ao salário maternidade sem que este tivesse sido concedido, o seu cônjuge terá direito à prestação previdenciária, desde que faça o requerimento em menos de 120 dias contados do falecimento de sua cônjuge e preencha os demais requisitos” estará errada, pois são 120 dias contados do fato gerador.

Quanto aos erros da assertiva, ela apresenta dois! Sim, dois...

Um deles é que Laís nunca esteve grávida (a da vida real). O outro é que a renda mensal do benefício não será calculada com base nos salários de contribuição de Laís e sim sobre a minha remuneração (ops, do Leon da questão) ou salário de contribuição ou em cima de um salário mínimo, conforme a espécie de segurado que ele for. Sobre o tema:

§ 3º O benefício do (a) segurado (a) sobrevivente de que trata o caput será calculado sobre:

I -   a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso;

II - o último salário de contribuição para o empregado doméstico;

III - um 1/12 (um doze avos) da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, para os segurados contribuinte individual, facultativo e aqueles em prazo de manutenção da qualidade de segurado; e

IV - o valor do salário mínimo, para o segurado especial.

Por fim, não há impedimento de acumular o benefício em evidência com a pensão por morte deixada pelo(a) cônjuge (ainda na IN 77 de 2015 art. 342):

§ 4º O segurado sobrevivente pode receber de forma concomitante o salário maternidade complementar e a pensão por morte como dependente do titular originário, não se configurando a hipótese em acumulação indevida de benefícios.

Gabarito: Errado.