Cespe/UnB. 2013. Juiz Federal – TRF 1ª Região.
Com relação à seguridade social e
seus princípios, assinale a opção correta.
A) A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
destinadas a assegurar os direitos relativos ao trabalho, à saúde, à
previdência e à assistência social.
B) A gestão tripartite do sistema
previdenciário, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos
aposentados e decorrente do caráter democrático e descentralizado da
administração, garante a segurança e a moralidade na administração desse
sistema.
C) O equilíbrio financeiro e
atuarial do sistema previdenciário consiste na observação dos critérios que
preservem a sua solvência financeira, de modo a fornecer segurança e
tranquilidade aos segurados e garantir o fomento público em situações de
instabilidade econômica.
D) Constituem objetivos da
seguridade social a universalidade e a uniformidade da cobertura e do
atendimento e a inequidade na forma de participação no custeio.
E) Segundo a jurisprudência
majoritária do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios
refere-se apenas ao valor nominal desses benefícios, não resultando na garantia
da concessão de reajustes periódicos, característica relativa à preservação do
valor real.
E
ResponderExcluirE
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirC
ResponderExcluirO item "e" esta certo com certeza mas qual o erro do item "C"?
ResponderExcluirE Leon voce não vai mais publicar o gabarito de todas as questões, só de algumas?
O erro da c é a palavra solvência (o devedor possui ativo maior que o passivo)
ExcluirE
ResponderExcluirE
ResponderExcluirE
ResponderExcluirLetra E
ResponderExcluirC
ResponderExcluirO item "e" esta certo com certeza mas qual o erro do item "C"?
ResponderExcluirE Leon voce não vai mais publicar o gabarito de todas as questões, só de algumas?
E
ResponderExcluirC
ResponderExcluirE. Porem, não entendi a letra C. Gostaria de um comentário seu a respeito dessa questão Leon. :)
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLetra E.
ResponderExcluirLetra E.
ResponderExcluirE
ResponderExcluirE
ResponderExcluirC
ResponderExcluirE.
ResponderExcluirC é a mais correta! A "E" está errada, pois o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios visa a preservação do valor real, ou seja, o valor de compra.
ResponderExcluirE.
ResponderExcluirPreservação do valor real dos benefícios;
Valor Real X Valor Nominal
O VALOR REAL se aplica apenas à Previdência Social, “mas, para o STF, cabe sim o valor NOMINAL, quando da irredutibilidade dos benefícios da previdência social, e não só dos benefícios da seguridade social num todo”.
Às demais áreas da seguridade social é garantido apenas o valor nominal, onde, não existe compromisso do Estado em estar atualizando o valor inicialmente concedido. Diferentemente com o que acontece com os benefícios concedidos pela previdência por força constitucional.
CF/88.
§ 3º Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
lei 8.213/91
Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Fiquei em dúvida com a letra "C", se alguém tiver como falar o erro da letra C.
Bom dia.
Alguém me corrija se tiver errada a fundamentação.
Bacana a sua explicação Frederico Pimentel.
Excluirletra A
ResponderExcluirLETRA C CORRETA.
ResponderExcluirAcho que o erro da Letra E está no fato de afirmar que a jurisprudência do STF leva APENAS em consideração o valor nominal dos benefícios e pelo fato de afirmar como característica da preservação do valor real dos benefícios serem feitos de forma periódica, pois como já sabemos os valores são reajustados na mesma data de reajuste do salário mínimo e pelo mesmo índice que no caso é o INPC, auferido pelo IBGE.
Alternativa C
ResponderExcluirAcho que a E está certa, pois realmente o STF entende que a irredutibilidade é do valor nominal (quanto à seguridade social). Porém, quanto à previdência social, especificamente, ele assegura o reajustamento, como previsto no art. 201 da CF.
ResponderExcluirMas como a questão se refere à seguridade de modo geral, creio que esteja certa.
E
ResponderExcluirLetra c
ResponderExcluirSolvência, em finanças e contabilidade, é o estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo, ou a sua capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio ou seu ativo.
Faz sentido pela parte solvência financeira com o principio diversidade da base de financiamento para não ter perigo do sistema ruir.
Alguem sabe o erro da letra c???
ResponderExcluirAlguem sabe o erro da letra c???
ResponderExcluirLetra C) (Comentários) O equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário consiste na observação dos critérios que preservem a sua solvência financeira, de modo a fornecer segurança e tranquilidade aos segurados e garantir o fomento público (o fomento público é vedado expressamente ao induzir que utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais em situações de instabilidade econômica, com fulcro no art. 167, inciso XI da CF/1988).
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