Período de graça. Tabelinha para vocês.

Uma ressalva se faz necessária quanto à situação do segurado facultativo que esteve em gozo de benefício por incapacidade.

Quanto à possibilidade de ele ter direito ao período de graça de 12 meses após a cessação do benefício, o entendimento é pacífico. Todavia, com relação a ele ter o período de graça de 24 ou 36 meses, o entendimento administrativo é no sentido de que ele NÃO TEM esse direito. Veja o texto da IN 77 de 2015:

IN 77 de 2015, art. 137:

§ 7º O segurado facultativo, após a cessação de benefícios por incapacidade e salário-maternidade, manterá a qualidade de segurado pelo prazo de doze meses.

Apesar de que, entendo que não haja impedimento no texto da Lei 8.213/91 no sentido de que o segurado facultativo, que esteve em gozo de benefício por incapacidade, tenha o período de graça prorrogado por 24 ou 36 meses.

No tocante ao concurso do INSS, acredito que o melhor entendimento a seguir seja o da própria autarquia, ou seja, o explanado na IN 77 de 2015.