Cespe/UnB. 2015. TCU – Procurador do Ministério Público
Acerca dos benefícios e
serviços previdenciários em espécie, assinale a opção correta.
A) O auxílio-doença deve
ser equivalente a uma renda mensal igual a 100% do salário de benefício.
B) Conforme a
legislação previdenciária atual, a conversão da aposentadoria por invalidez em
aposentadoria por idade ocorre de modo automático e sem quaisquer requisitos.
C) No cálculo do
salário de benefício da aposentadoria por idade, a média aritmética simples dos
maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período
contributivo poderá por opção do segurado, ser multiplicada pelo fator
previdenciário quando resultar majoração do valor mensal da prestação, nos
termos do entendimento do STJ.
D) Conforme
entendimento do STJ, a averbação de tempo de serviço rural sem o recolhimento
das contribuições previdenciárias prestado anteriormente à Lei n.º 8.213/1991
poderá ser computada para fins de elevação da renda da aposentadoria por idade,
à razão de 1% por ano de atividade rural prestada.
E) De acordo com o STJ,
para fins de aposentadoria especial, é taxativo o rol de agentes nocivos
listados em regulamento.
GABARITO
GABARITO
C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC de CONCURSEIRO CONFIANTE!!!!
ResponderExcluirLetra c
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ResponderExcluirC ou e que dúvida ....
ResponderExcluirNão sei o q Stj acha do rol....
A opção do fp é do segurado ou obrigação do Inss usar (cálcula com Fp e sem e concede o mais vantajoso ) ??? :(
Tb pensei isso...
ExcluirCom relação à alternativa E:
ExcluirDecreto 3048: o rol de agentes nocivos é exaustivo(taxativo), enquanto que as atividades listadas, nas quais pode haver a exposição, é exemplificativa.
Superior Tribunal de Justiça (STJ): o rol de agentes nocivos é exemplificativo.
C espe
ResponderExcluirC espe
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC de Correto
ResponderExcluirCcc
ResponderExcluirCcc
ResponderExcluirc
ResponderExcluirc
ResponderExcluirc
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLetra C
ResponderExcluirPessoal, estou com dúvida na questão abaixo: vcs conhecem esse entendimento do STJ: realmente está certo?
ResponderExcluirDe acordo com entendimento do STJ, é possível a aplicação de índice inflacionário negativo sobre a correção monetária dos débitos previdenciários, desde que se preserve o valor nominal do montante principal.
Está certo, sim. É um entendimento recente que já caiu mais de 1x nas provas da CESPE
ExcluirEssa questão realmente está certa? Não encontrei nada na lei a respeito disso...
ResponderExcluirO reconhecimento da atividade exercida como especial é disciplinado pela lei vigente à época da prestação do serviço, por força do princípio tempus regit actum, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador, não se aplicando retroativamente legislação nova mais restritiva.
C
ResponderExcluirC.
ResponderExcluirLETRA C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirGostaria de tirar uma duvida sobre "poderá por opção do segurado"...sobre o fator previdenciário fica a escolha do segurado ou do pessoal do inss aplica -lo????
ResponderExcluirEstou com dúvidas....o fator previdenciário fica a critério do INSS ou próprio segurado tem esse direito de escolha???
ResponderExcluirEstou com dúvidas....o fator previdenciário fica a critério do INSS ou próprio segurado tem esse direito de escolha???
ResponderExcluirPelo que o Professor explicou, o INSS faz os dois cálculos, na prática hoje o Sistema já faz isso automático (para quem tem o CNIS atualizado claro).
ExcluirCCCCC
ResponderExcluirLetra C
ResponderExcluirC
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