Questões Cespe/UnB (nº 54)

Cespe/UnB. 2014. TJ-DFT Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.

A) É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B) Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.

C) A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.

D) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.

E) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.