Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social - INSS.
O Instituto
Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério
da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de
Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
CERTO ou
ERRADO?
O INSS foi
criado pela Lei 8.029/1990 mediante fusão entre o IAPAS e o INPS (Instituto
Nacional de Previdência Social) e não INAMPS. Conforme art. 17 da citada Lei:
“Art. 17. É o Poder
Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da
Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de
Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta
lei.
Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terá até sete
superintendências regionais, com localização definida em decreto, de acordo com
a atual divisão do território nacional em macrorregiões econômicas, adotada
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins
estatísticos, as quais serão dirigidas por Superintendentes nomeados pelo
Presidente da República.”
Errado
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