Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro
Social – INSS.
Fernanda foi casada com Lucas,
ambos segurados da previdência social. Há muito tempo separados, resolveram
formalizar o divórcio e, pelo fato de ambos trabalharem, não foi necessária a
prestação de alimentos entre eles. Nessa situação, Fernanda e Lucas, após o
divórcio, deixarão de ser dependentes um do outro junto à previdência social.
CERTO ou ERRADO?
A questão é mais polêmica do que
pode parecer num primeiro momento. Repare que ela afirma que Fernanda e Lucas já
estavam há muito tempo separados. A separação de fato, quando não é garantida a
pensão alimentícia, também é causa de perda da qualidade de dependente para o cônjuge.
Sobre o tema a IN 77 de 2015 diz:
Art. 371. O
cônjuge separado de fato ou divorciado, bem como o ex-companheiro, terá direito
à pensão por morte, mesmo que este benefício tenha sido requerido e concedido à
companheiro(a) ou novo cônjuge, desde
que recebedor de pensão alimentícia.
A assertiva afirma que “após o divórcio”
deixarão de ser dependentes um do outro junto à previdência social. Mas, na
verdade, eles já haviam deixado de ser, pois estavam separados há muito tempo.
Então, entendo que, por causa desse trecho, a questão deveria ter sido
considerada errada. Todavia, em que pese a opinião exposta, o que a banca
examinadora queria cobrar do candidato era o conhecimento da literalidade do
art. 17 do Decreto 3.048/99:
I - para
o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada
a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por
sentença judicial transitada em julgado;
Gabarito: Certo.
Acertaria esta questão os ignorantes.
ResponderExcluirQuestão muito fácil. Embora, muito confusa para quem não à ler de atenciosa.
ResponderExcluirNao achei dificil , tranquila !
ResponderExcluirAchei uma questão razoável. Apesar de aparentemente vestida se facilidade.
ResponderExcluirCerto.
ResponderExcluirC de certo.rsrsrs
ResponderExcluirTb achei fácil e não vejo polêmica na questão. 👍👍
ResponderExcluirCerto
ResponderExcluirGabarito errado, pois a interpretação literal é a mais pobre que existe. Usa-se, neste caso, a interpretação sistemática.
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