sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Questão Cespe/UnB (nº 39)

Cespe/UnB. 2015. TRF – FUB – Enfermeiro do Trabalho.

Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.
Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.

(  ) Certo    (  ) Errado      

48 comentários:

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  3. A cada dois anos, observado limite de Idade.


    Foco força fé .

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  4. A cada dois anos, observado limite de Idade.


    Foco força fé .

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  5. 2 erros : bienalmente, e pensionista acima de 60 anos não se submete mais a perícia.

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  6. 2 erros : bienalmente, e pensionista acima de 60 anos não se submete mais a perícia.

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  7. Boa tarde pessoal, me ajudem... Preso que exerce atividade remunerada é contribuinte individual ou não? Questão 21 daqueeele simulado do Leon da a entender que não... Lei 10.666/2003, art. 2 parágrafo 1, dá a entender que sim... Bons estudos...

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  8. Boa tarde pessoal, me ajudem... Preso que exerce atividade remunerada é contribuinte individual ou não? Questão 21 daqueeele simulado do Leon da a entender que não... Lei 10.666/2003, art. 2 parágrafo 1, dá a entender que sim... Bons estudos...

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    Respostas
    1. Rafael, segue literalidade do Decreto 3.048/99
      "Art. 11 § 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
      IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; (Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009)
      ...
      XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria. (Incluído pelo Decreto nº 7.054, de 2009)

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    2. Olhando a Lei 10.666 no dispositivo que vc mencionou eh sobre não acarretar a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes quando o segurado recluso contribuir como contribuinte individual (o que nao se aplica mais) e ou facultativo (que devemos considerar para a prova).

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