Bizú: Seguridade Social

A Seguridade Social quer assegurar a PAS!

"Mas Leon, você desaprendeu a escrever?" Não colega, é que nos termos do artigo 194 da Constituição Federal:

"a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Púbicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social"

Previdência social

Assistência social

Saúde.

Lembrando que a Previdência Social tem caráter contributivo e de filiação compulsória (art. 201 da CF)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição (art. 203 da CF)

A saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196 da CF)

Pronto e com isso você já responde questões de prova sobre o tema.

Exemplo:

FCC. 2014. Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social

A) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.

B) independentemente de contribuição à seguridade social.

C) desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.

D) desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais

E) desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Como a assistência social é devida a quem dela necessitar, independente de contribuição, o gabarito da questão é a letra B.