Cespe/UnB.
2013. Órgão: SEGER-ES. Prova: Analista Executivo - Direito
A respeito das normas que
tratam dos segurados do RGPS e dos regimes próprios de previdência social
(RPPS) e de seus dependentes, assinale a opção correta.
A) Atendidas as condições
previstas na lei de regência, é possível a filiação de estrangeiros ao RGPS.
Entre os brasileiros natos, ficam excluídos desse regime todos os servidores
civis ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito Federal ou de
município.
B) A CF faculta a
filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos servidores da União, de estado, do
Distrito Federal ou de município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão,
cargo temporário ou emprego público.
C) O pequeno produtor
rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar será filiado
obrigatório do RGPS na condição de segurado especial, enquanto seus filhos
maiores e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados obrigatórios
do RGPS como segurados empregados.
D) É obrigatória a
filiação ao RGPS de pessoa física que exerça atividade remunerada, salvo se,
por conta dessa atividade, já for vinculada a algum RPPS.
E) Os beneficiários do
RGPS classificam-se como segurados e dependentes. A lei, entretanto, disciplina
a inscrição apenas dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da
inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício a que fizerem jus.
D
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluird
ResponderExcluird
ResponderExcluirLeon boa quero muito participar! !!
ResponderExcluirD D D
ResponderExcluirD de DEUS PAI TODO-PODEROSO!
ResponderExcluirValeu pelas questões.
#foconoqueimporta
item D!
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ResponderExcluirD
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirD de DEUS!!!!
ResponderExcluira- Errada: Incompleta: não necessariamente precisa ser brasileiro NATO, basta brasileiro ou estrangeiro e Não ficam TOTALMENTE excluídos, há os casos de afastamento sem remuneração e com impedimento para contribuir no RPPS.
b- Errada: FACULTA NÃO!! Cargo em comissão, temporário ou Emprego Publico é CLT, LOGO RGPS.
c- Errada: Os filhos com maioridade previdenciária e o cônjuge ou companheiro, na mesma condição do S.Especial (regime de ec. familiar), serão, também, S. Especial. e não Empregado.
E- Errada: Disciplina apenas os segurados e dispensa a inscrição PREVIA dos dependentes, porém devem se inscrever no ato do requerimento de beneficio ou serviço.
D
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ResponderExcluird
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD de Debora
ResponderExcluirD
ResponderExcluird
ResponderExcluirLetra D
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