Cespe/UnB.
2015. TCU – Procurador do Ministério Público.
Ainda a respeito dos
benefícios e serviços previdenciários em espécie, assinale a opção
correta.
A)Para a concessão do
auxílio-acidente, é imprescindível que a moléstia seja irreversível, de
acordo com entendimento do STJ.
B) A pensão por morte,
devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela
pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade,
conforme entendimento do STJ.
C) O salário-maternidade
é um benefício previdenciário devido a toda segurada do RGPS, sem exceção,
que, em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança,
visa substituir a sua remuneração.
D) No caso de segurada
empregada e da trabalhadora avulsa, o valor do salário-maternidade não
poderá superar o teto do RGPS, conforme entendimento do STF.
E) O segurado especial só terá direito a perceber o auxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário de contribuição.
E) O segurado especial só terá direito a perceber o auxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário de contribuição.
Pessoal, por gentileza me ajude.....O empregador doméstico contribui em cima do salário de contribuição ou da remuneração do empregado?
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirVou lhe responder com uma Lei "quentinha" que alterou a lei 8.212: Lei 13.202:
ExcluirArt. 24. A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de: (Redação nova)
I – 8,0%, e;
II – 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.
Olá amigo(a), me tirem uma dúvida nessa questão do simulado, não entendi o pq consideraram como ERRADO.
ExcluirQuestão 86
Luciene tem uma empregada doméstica e paga R$10.000,00 a ela. À luz da legislação
vigente, a contribuição de Luciene para a previdência social será de R$880,00 e a de sua
empregada no valor de R$513,01. Ficando a cargo da empregadora doméstica recolher
tais contribuições até o dia sete do mês seguinte, antecipandose o vencimento se não
houver expediente bancário nesse dia.
Unknown, eu também errei essa questão quando respondi o simulado. Coloquei "Certo", mas depois consegui encontrar o erro.
ExcluirA contribuição patronal do empregador doméstico incide sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, e não sobre a remuneração do seu empregado doméstico. A partir da lei complementar 150 (que regulamenta o trabalho doméstico), as contribuições patronais previdenciárias a cargo do empregador serão de 8% para a previdência social e de 0,8% para pagamento de benefícios decorrentes de acidente do trabalho.
No caso da questão em tela, a contribuição patronal do empregador deve ser de 8,8% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico (que nessa faixa salarial (R$ 10.000,00) é o teto de R$ 4.663,75). Sendo assim, será no valor de R$ 410,41. Esses R$ 880,00 que a questão trás, equivale a 8,8% da remuneração do empregado, e não do salário de contribuição. Por isso a questão está Errada.
Se eu estiver errado, alguém me corrija.
Bons Estudos!
Salário de contribuição.
ResponderExcluir"O texto da Lei Complementar nº 150/2015 é obscuro no que diz respeito à base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador doméstico. O § 1º do art. 34 dá a entender que é a remuneração. O inciso II do art. 34 dá a entender que é o salário-de-contribuição. Na 10ª edição do Manual de direito Previdenciário, optei por defender a remuneração como base de cálculo da contribuição do empregador doméstico. Mas a Portaria Interministerial nº 822, de 30/09/2015, em seu art. 5º, estabelece que "aplicam-se à relação de emprego doméstico os limites do salário de contribuição previstos nos §§ 3º e 5º do art. 28 da Lei 8.212/91". Assim, hoje, entendo que a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador doméstico é o salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço. Para tirar a dúvida, fiz uma simulação no e-social e observei que a base de cálculo que está sendo adotada pelo sistema é o salário-de-contribuição."
Retirado da página do Prof. Hugo Goes no Facebook.
C)
ResponderExcluirLeon, confesso que me bateu um forte desânimo após meu resultado do simulado. Fiquei por entender muitas questões, embora eu esteja estudando. Fiquei com a sensação de que o que sei é muito pouco para a prova. Teria como você comentar as questões? Ou pelo menos nos passar a fundamentação, por favor!
ResponderExcluirSenti o mesmo :'(
ExcluirEu também, mas vamos confiar e aproveitar para estudar mais.
ExcluirCara, fiquei assim também. Nunca havia ido mal assim, mas fiquei entre os últimos. Confesso que desde o dia do simulado eu não estudei de tanta tristeza, mas vi essa frase, refleti e tomei a decisão de levantar a cabeça: “Se choras por não teres visto o pôr do sol, as lágrimas não te deixarão ver as estrelas.” -Rabindranath Tagore Vamos secar as lágrimas e continuar a caminhada. Ninguém disse que seria fácil! Bons estudos, mano.
ExcluirA)
ResponderExcluirA)
ResponderExcluirEm que pese o Estatuto da Criança e do Adolescente dizer que a guarda confere à
ResponderExcluircriança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,
inclusive previdenciários, o INSS não reconhece a figura do menor sob guarda como
dependente do segurado.
( ) Certo ( ) Errado
alguém me fala porque está errada, ainda não entendi!
ExcluirNo gabarito está como correto.
ExcluirE de fato o menor sobre guarda não é dependente para o inss e é pacificado jurisprudencialmente.
C
Excluiraplica-se neste caso o criterio da especificidade. A lei 8.213/91 é específica em relação ao ECA.
ExcluirCorreto
ExcluirCerto
ExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirMas a segurada especial não tem remuneraçao..... Na letra "C"
ResponderExcluirEsse é o entendimento da banca CESPE, vamos ficar de olho para ver se ela anula essa questão.
ExcluirRecebe um salario minimo
ExcluirMas se tratando de CESPE... a jurisprudência cespiana é terrível.
ExcluirA segurada Facultativa também não tem REMUNERAÇÃO. Então como poderia substituir uma coisa que não existe?
ExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirc
ResponderExcluirc
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirc
ResponderExcluirBoa noite. Boa questão !
ResponderExcluir(A) Aí seria aposentadoria por invalez. No maximo
a sequelas do acidente precisam ser consolidadas
e isso ocorra a redução da capacidade para o trabalho.
Nossa querida Cespe falou mais qu devia. ERRADA
(B)Curso superior não é caso de prorrogação.Não
deixe a CESPE te enganar (ERRADA)
(c) correta
(D) Pode sim superar o teto do Sc. Mandamento da carta
suprema(sem prejuizo do salário e do emprego).ERRADA
(E) O coitado pode fazer o que for, mas ele não vai ter
direito ao auxilio. Apenas ao acidade kkk . (ERRADO)
Letra C de CESPE.
O segurado especial tem direito ao auxílio-acidente. A questão está errada por dizer que ele precisa recolher contribuições para ter o direito.
ExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLeon, comprei o livro de questões, paguei hoje e ainda não recebi!! Preciso dele ate sexta-feira.
ResponderExcluirC. Qual o gabarito?
ResponderExcluirC
ResponderExcluirc
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirEu noite que algumas provas do Cespe são de alternativas, será que tem alguma probabilidade da prova do INSS ser assim?
ResponderExcluirNo caso da letra c ficou meio imcompleta. No caso de aborto não criminoso e natimorto a segurada também tem direito
ResponderExcluirNo caso da letra c ficou meio imcompleta. No caso de aborto não criminoso e natimorto a segurada também tem direito
ResponderExcluirEu não concordo com esta questão
ResponderExcluir71. Mario é empregado de uma empresa, tem um filho de um ano e é considerado baixa renda. Mário tem direito ao recebimento do salário família, benefício este que será pago pela empresa em que trabalha e, posteriormente, os valores pagos serão deduzidos de tributos devidos por esta. (Correta)
Sendo que tributo é genero, dentro de tributos está incluido Impostos e as Contribuições Especiais.
A empresa poderá descontar de futuras contribuições que ela deve fazer para a Seguridade, portanto não pode generalizar tributo pois da a entender que ela irá descontar de impostos devidos por ela
C) O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visa substituir a sua remuneração.
ResponderExcluirLetra C de CESPE
ResponderExcluirLETRA "C"
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirQuestões :
ResponderExcluir1- A alíquota da contribuição previdenciária devida pela empresa para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho é proporcional ao grau de risco de acidente de trabalho associado à atividade preponderante da empresa. Esta previsão legal relaciona-se com o princípio constitucional da equidade na participação no custeio.
2- João é servidor público federal aposentado e foi eleito diretor de uma cooperativa de artesãos localizada em Salvador – BA. Pelo exercício das suas atividades como diretor, passou a receber da cooperativa uma remuneração mensal de um salário-mínimo. Nesta hipótese, João enquadra-se no RGPS como segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual.
3- Carlos e seu filho de vinte anos de idade, Alberto, trabalham em regime de economia familiar numa pequena propriedade rural, com área de dois módulos fiscais, na qual mantêm uma plantação de orquídeas. Em paralelo à atividade rural, os dois decidem abrir uma sociedade limitada, enquadrada como microempresa, sediada no mesmo município em que desenvolvem a atividade rural, para comercializar as sementes de orquídeas produzidas por eles próprios. A partir de então, passarão a ser enquadrados no RGPS como
segurados contribuintes individuais.
4- Maurício, advogado aposentado pelo RGPS, foi nomeado juiz do TRE, na forma do inciso III do §1º do art. 120 da Constituição Federal. Nesta situação, Maurício, pelo exercício do cargo de juiz do TRE, passará a estar vinculado ao RGPS na categoria de contribuinte individual.
5- Em 05/01/2003, o INSS concedeu aposentadoria especial à segurada Marta, com renda mensal inicial de R$ 500,00. Em janeiro de 2015, procedendo a uma auditoria nos seus
procedimentos, percebeu a existência de erro no cálculo da renda mensal, que em verdade deveria ter sido de R$ 350,00. Nesta situação, ainda que não tenha havido má-fé, seria possível a anulação do ato de concessão da aposentadoria.
6- José trabalha na empresa X e recebe um salário mensal de R$ 2.000,00. Além do salário, a empresa paga a mensalidade escolar do filho de José, estudante do ensino médio, no valor mensal de R$ 500,00. Nesta hipótese, o salário de contribuição de José será de R$ 2.500,00.
7-Ricardo desenvolveu atividade como segurado empregado urbano por cinco anos. Depois disso, exerceu comprovadamente a atividade rural como segurado especial durante dez anos, até o momento em que completou sessenta anos e requereu aposentadoria por idade. Nesta hipótese, Ricardo faz jus à aposentadoria por idade.
8- Antônio, segurado aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente contribuições para a Previdência Social, na condição de segurado empregado. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio não fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.
C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirC
ResponderExcluirLetra c
ResponderExcluir