Cespe/UnB.
2014. Órgão: TCE-PB. Prova: Procurador
Em relação ao custeio do RGPS,
assinale a opção correta.
A) Segundo o princípio da
equidade na participação do custeio previdenciário, poderá haver diferença de
valores na contribuição previdenciária, já que aquele que possui renda maior
contribui mais. Entretanto, diante do princípio da isonomia preconizado pelo
art. 5.º da CF, é vedado à previdência instituir alíquotas diferenciadas em
função da renda auferida pelo trabalhador e(ou) da situação patrimonial do
empregador.
B) Para efeito de
contribuição previdenciária do segurado facultativo, considera-se salário-de-contribuição
o valor por este declarado, sendo que o limite mínimo deve ser de um salário
mínimo e o limite máximo será previsto em portaria do Ministério da Previdência
e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
C) Na hipótese de as
receitas provenientes do custeio da previdência social, a título de
contribuição social, não serem suficientes para o pagamento dos benefícios de
prestação continuada, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento
desses benefícios, até que a arrecadação seja suficiente para cumprir tal
déficit
D) A empresa que contrata
contribuinte individual, sem relação de emprego, para prestar serviço de
natureza urbana, em caráter eventual, está obrigada a recolher 10% dos valores
devidos ao contratado, a título de contribuição empresarial, bem como está
obrigada a reter e repassar ao INSS o percentual de 10% do valor pago ao
segurado.
E) A CF foi a primeira
constituição republicana a estabelecer que a previdência social seria custeada
de maneira tripartite, pela União, por empregadores e empregados. Antes dela, a
União não participava do custeio, que contava com a participação exclusiva dos
trabalhadores e empregadores.
Letra E
ResponderExcluirLetra E
Excluirletra B.
ResponderExcluirherbeth a primeira constituição republicana a estabelecer que a previdência social seria custeada de maneira tripartite foi a 1934.
Ok.
ExcluirLeonardo, mas é só a portaria do mpas ? Acho que é uma portaria conjunta do mpas e o mte, não é isso?
ExcluirLetra B
ResponderExcluirletra b por eliminação
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB ^.^
ResponderExcluirDeve ser a B, mas que ministério desatualizado esse!!!
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir:(
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirNão foram todas as CF, apenas a de 1934 que previu a tríplice fonte de custeio.
ResponderExcluirB
Este comentário foi removido pelo autor.
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ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirA respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que a idade mínima para as pessoas idosas terem direito ao BPC é de 60 anos.
ResponderExcluirE - 65
ExcluirE
ExcluirE
ExcluirB
ResponderExcluirB
ResponderExcluirB, por exclusão. Deve tá desatualizada quanto ao ministério.
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