Questões do simulado anuladas

Questão 41 

A expressão "pelo menos" leva a entender que o tempo mínimo para a aposentadoria especial é de vinte e cinco anos, quando na verdade é possível que alguém tenha direito a aposentadoria especial trabalhando quinze anos.

ANULADA.

Questão 52 

Nos termos da Constituição Federal de 1988:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

Já a Lei 8.213/91 diz que:

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

f) salário-família;

Há consenso na doutrina que o salário-família é pago aos segurados, até porque a própria constituição federal diz em seu art. 7º:

7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

Quando a constituição usa a expressão "nos termos da lei", dá autonomia ao legislador para disciplinar o tema.

Para não ser injusto com aqueles que marcaram certo na questão porque era a literalidade do inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, opto por ANULAR A QUESTÃO.

Questão 60

O problema da assertiva está em se limitar a dizer que o auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício, quando, na verdade, ele só integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício das aposentadorias.

QUESTÃO ANULADA.

Com base nesse gabarito definitivo, vou elaborar o ranking. Já já coloco no ar.